Funcionamento: 07:00 às 13:00 (Horário MS)
(67) 3596-1301

Busca

Legislação

  • Decreto nº 3248/2018

    Categoria: Decreto
    Súmula: Decreta Feriados e ponto facultativo de 2018
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2143/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Institui Gratificação PMAQ/CEO
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2142/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção ao Lar da Criança e Adolescente
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2141/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: subvenção a Rede Feminina do Combate ao Canêr
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2140/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: altera a Lei 1582/2007 e da nova redação na Lei 2083/17.
    Detalhes
  • Lei Complementar nº 214/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: ALTERA METAS DA LEI COMP. 163/14
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2139/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Da nova redação ao REFIS
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2137/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Rua Joana Pereira de Almeida
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2136/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: CAVALGADA
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2135/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: BRASOL
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2134/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LDO
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2133/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Subvenção com Sindicato Rural de Cassilândia
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2132/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Correção monetária modalidades licitatórias
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2131/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Refis 2018
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2130/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre instalação de quebra molas
    Detalhes
  • Lei Complementar nº 213/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: EXTINGUE E TRANSFORMA O CARGO DE GARI
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2129/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre gratificação PROFUNCIONÁRIO
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2128/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina AME Jan Fábio Nunes da Silva "Jota"
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2127/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Rua Sidney Luiz Freitas "Foguinho"
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2126/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina praça Luiz Alves Ferreira
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2125/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Institui o Programa Municipal de Agricultura Rural
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2124/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga Leis Municipais, desafeta bem imóvel público.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2123/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Desafeta bem imóvel público, Loteamento Jd. Campo Grande
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2122/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Da nova redação na Lei 1974/14. Belo Jardim
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2121/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Desoneração Fiscal
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2120/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Celebra convênio com empresa Canguçu & Oliveira LTDA-ME
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2120/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Celebra convenio com canguçu & Oliveira
    Detalhes
  • Lei Complementar nº 212/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: REVOGA ARTIGOS DA LEI COMP.086/2005
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2119/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina ESF Rural
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2118/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Plano de Saneamento Básico
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2117/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Da nova redação no art. 4 da Lei 2074
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2116/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Tuk-Tuk
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2112/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste aos servidores Municipais
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2110/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Rodovia da 7 placas
    Detalhes
  • Lei Complementar nº 211/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: CORRIGE AS TABELAS NOS ANEXOS II,III E IV DO PCCV
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2109/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Estima receita e fixa despesas LOA
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 2108/2018

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza subvenção de 1.000,00
    Detalhes
  • Lei Complementar nº 210/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: PREVISCA
    Detalhes
  • Lei Complementar nº 209/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO
    Detalhes
  • Lei Complementar nº 208/2018

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: CORRIGE A TABELA DO PCCV
    Detalhes