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  • Decreto nº 3158/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Comissão de Registro de Preços
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  • Decreto nº 3155/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Divulga os feriados e ponto facultativo
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  • Decreto nº 3154/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta o sistema de registro de preços
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  • Decreto nº 3153/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Da nova redação no art 18 do decreto 3.122
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  • Decreto nº 3152/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Institui sala do empreendedor
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  • Decreto nº 3151/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: suplementação 19 de janeiro
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  • Decreto nº 3150/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamenta a Lei 2.031 sobre concessão de leite e pão
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  • Decreto nº 3149/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Da nova redação ao decreto 3.097 CMDCA
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  • Decreto nº 3148/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Da nova redação ao decreto 3.084 CMAS
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  • Decreto nº 3147/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Decreta Luto oficial em face de Romão Maiorchini
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  • Decreto nº 3146/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Membros para compor o JARI
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  • Decreto nº 3145/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Setorização de limpeza pública
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  • Decreto nº 3144/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Regulamento Art. 169 da Lei 109/2008 Estatuto
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  • Decreto nº 3143/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Nomeação de membros da diretoria executiva da previdenciia dos servidores públicos
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  • Decreto nº 3142/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: suplementação 02 de janeiro
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  • Decreto nº 2187/2017

    Categoria: Decreto
    Súmula: Substitui membros do Decreto 3084
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  • Lei Ordinária nº 2107/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: PPA
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  • Lei Ordinária nº 2106/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Viela do Estádio
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  • Lei Ordinária nº 2105/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: convenio com COMCISP
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  • Lei Ordinária nº 2104/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LDO
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  • Lei Ordinária nº 2103/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina Postão.
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  • Lei Ordinária nº 2102/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Institui teste de acuidade auditiva nas escolas Municipais.
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  • Lei Ordinária nº 2101/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dá nova redação ao Art. 1 da Lei 1045/97
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  • Lei Ordinária nº 2100/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dá nova redação no inciso II do Art. 1 da Lei 2062
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  • Lei Ordinária nº 2099/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre a regulamentação de feiras
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  • Lei Ordinária nº 2098/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Altera metas da Lei Complementar 163
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  • Lei Ordinária nº 2097/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Retifica Art. 1 da Lei 1883/12
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  • Lei Ordinária nº 2096/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Retifica os arts. 2 e 4 da Lei 2062
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  • Lei Ordinária nº 2095/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Contratualização com a Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia
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  • Lei Ordinária nº 2094/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Parceria com ACEC
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  • Lei Ordinária nº 2093/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Amplia o Perímetro Urbano
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  • Lei Ordinária nº 2092/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Institui o programa Adoção de Praças Publicas
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  • Lei Ordinária nº 2091/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Institui o mês Outubro Rosa
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  • Lei Ordinária nº 2090/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: ONG dos bichos
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  • Lei Ordinária nº 2089/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Área Azul
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  • Lei Ordinária nº 2088/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga a Lei nº 677 de 1988
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  • Lei Ordinária nº 2088/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga a Lei nº 677 de 1988
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  • Lei Ordinária nº 2088/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Revoga a Lei nº 677 de 1988
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  • Lei Ordinária nº 2087/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: PROFUNCIONÁRIOS
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  • Lei Ordinária nº 2086/2017

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza convênio com Sindicato Rural de Cassilândia
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