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  • Lei Ordinária nº 2086/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza convênio com Sindicato Rural de Cassilândia
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  • Lei Ordinária nº 2061/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza abrir créditos adicionais
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  • Lei Ordinária nº 2060/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina passeio que margeia córrego do cedro
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  • Lei Ordinária nº 2059/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Reconhece como utilidade pública A.B.A
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  • Lei Ordinária nº 2058/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina casa de velório
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  • Lei Ordinária nº 2057/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Lázara Ferreira de Araújo
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  • Lei Ordinária nº 2056/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Denomina rua Geraldo Moura de Freitas
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  • Lei Ordinária nº 2055/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Desafeta bem imóvel público
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  • Lei Ordinária nº 2054/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Retifica o inciso II da Lei 2053
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  • Lei Ordinária nº 2052/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LEI Nº 2052-2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
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  • Lei Ordinária nº 2051/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LEI Nº 2051-2016,DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
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  • Lei Ordinária nº 2050/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LEI Nº 2050-2016,DE 11 DE AGOSTO DE 2016.
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  • Lei Ordinária nº 2046/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LEI Nº 2046-2016
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  • Lei Ordinária nº 2045/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LEI Nº 2045-2016
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  • Lei Ordinária nº 2044/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LEI Nº 2044-2016
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  • Lei Ordinária nº 2043/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: LEI Nº2.043-2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016
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  • Lei Ordinária nº 2041/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Lei 2041 de 31 de maio de 2016
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  • Lei Ordinária nº 2040/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Convênio selebrado com á empresa C O CANGUÇU-O
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  • Lei Ordinária nº 2039/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Conceder Incentivo Financeiro Adicional aos Se
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  • Lei Ordinária nº 2038/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Proíbe no âmbito do Municipio de Cassilândia a
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  • Lei Ordinária nº 2037/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores da CÂ
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  • Lei Ordinária nº 2036/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dispõe sobre os Direitos da Criançã e do Ado
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  • Lei Ordinária nº 2035/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Conceder auxilio financeiro para transporte es
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  • Lei Ordinária nº 2034/2016

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    Súmula: Conceder auxilio financeiro para o transporte
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  • Lei Ordinária nº 2033/2016

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    Súmula: Convênio com o Conselho Municipal de Cidadania
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  • Lei Ordinária nº 2032/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Conceder Subvenção social no valor de 72 000 0
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  • Lei Ordinária nº 2031/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Sobre a distribuição GRATUITA de leite e pão a
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  • Lei Ordinária nº 2030/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Firmar ConvÊnio com a Associação Nova Vida de
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  • Lei Ordinária nº 2029/2016

    Categoria: Lei Ordinária
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  • Lei Ordinária nº 2028/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Dá nova redação ao Art 2o da Lei Municipal No
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  • Lei Ordinária nº 2027/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir C
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  • Lei Ordinária nº 2026/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Autorga
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  • Lei Ordinária nº 2025/2016

    Categoria: Lei Ordinária
    Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBL
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  • Lei Complementar nº 188/2016

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Autoriza uso de bem público
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  • Lei Complementar nº 187/2016

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: Reavaliação Atuarial 2016
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  • Lei Complementar nº 186/2016

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº186-2016,DE 21 DE JULHO DE 2016
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  • Lei Complementar nº 185/2016

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº.185-2016, DE 13 DE JULHO DE 2016
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  • Lei Complementar nº 184/2016

    Categoria: Lei Complementar
    Súmula: LEI COMPLEMENTAR Nº184-2016, DE 11 DE JULHO DE 2016.
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  • Decreto nº 3053/2015

    Categoria: Decreto
    Súmula: Dispõe sobre os cancelamentos de re
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  • Decreto nº 3052/2015

    Categoria: Decreto
    Súmula: Altera o preço da Tarifa de Embarqu
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